0 TJ-SP mantém condenação por gesto obsceno de piloto americano

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação a American Airlines por gesto obsceno feito por um piloto da companhia. Em 2004, o americano Dale Robbin Hersh mostrou o dedo médio a sete agentes da Polícia Federal durante desembarque do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos.

No entanto, o TJ diminuiu o valor da indenização que a empresa terá de pagar aos agentes de 500 para 100 salários mínimos. Em 2006, a American Airlines foi condenada a pagar R$ 175 mil a cada um deles, por danos morais - o que totaliza R$ 1,225 milhão. Agora, o valor a ser indenizado separadamente é de 54,5 mil.

Os agentes federais Thereza Neuman Menezes de Freitas, Ricardo Ahouagi Azevedo, Paula Chagas Lessa Vidal, Ernesto Kenji Igarashi, Rafael Potsch Andreata, Luiz Eustáquio dos Santos e Ruy Mariano Silva Carvalho, que estavam no setor de desembarque do aeroporto no dia 13 de janeiro de 2004, foram ofendidos pelo piloto comandante Hersh no momento da identificação datiloscópica e fotográfica.

Os agentes cumpriam decisão da Justiça Federal, que determinava a identificação dos cidadãos americanos que chegavam ao Brasil, mesma forma de tratamento aplicada aos brasileiros nos EUA por medidas antiterror. Naquele dia, o piloto foi encaminhado à autoridade policial e lhe foi imposta multa. Após o pagamento da quantia de R$ 36 mil, ele foi liberado e deportado para seu país de origem.

Na época, a American Airlines divulgou nota pedindo desculpas ao governo brasileiro e às autoridades da PF. A empresa garantiu que tudo não passou de um mal-entendido e que orienta seus funcionários a obedecer às regras dos países onde chegam.

Fonte: Notícias/Terra

0 Governo do PT no Acre terá que diminuir estrela em helicóptero

A Justiça Federal no Acre mandou o governador Tião Viana (PT) diminuir o tamanho de uma estrela vermelha pintada na fuselagem de um helicóptero que pertence ao governo do Estado.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público, que acusava o governo local de fazer propaganda político-partidária com a estrela, que também é símbolo do PT, partido que governa o Acre há mais de 12 anos.

Já o governo afirmava que a estrela na realidade era uma referência à bandeira do Estado, que também possui uma estrela vermelha.

O argumento não foi aceito pela juíza Luciana Tolentino, que afirmou na decisão que o atual desenho, uma enorme estrela vermelha que ocupa a maior parte da fuselagem que reveste a cabine, violava "os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e republicano, bem como o pluralismo político".

Ainda segundo a juíza, a violação também ocorre "porque o serviço realizado pelo helicóptero é visto publicamente como tendo sido prestado pelo PT e não pelo Estado do Acre". A aeronave, um Esquilo AS 350 B2, fabricado pela Helibras, é usado em ações de Segurança Pública e Saúde no Estado.

A decisão de readequar o desenho se baseou numa lei estadual, que estabelece critérios para a reprodução da bandeira do Acre. Segundo a juíza, a nova estrela não poderá ocupar mais do 1,5% da fuselagem da aeronave. A atual, segundo o Ministério Público Federal, é 3.000% maior do que o tamanho determinado pela lei.

Alan Marques - 10.nov.2010/Folhapress

Tião Viana (PT), governador do Acre; Justiça mandou governo diminuir estrela vermelha em fuselagem de helicóptero

Procurado, o governo do Acre afirmou que só pretende se manifestar sobre a decisão depois que for notificado pela Justiça Federal.

Batizado de "Comandante João Donato", o helicóptero do Acre foi adquirido em 2008, com verba liberada pela União por meio de um convênio com o Ministério da Justiça. À época, o Estado era governado por Binho Marques (PT). Já seu antecessor imediato, Jorge Viana (PT), era presidente do conselho de administração da Helibras, fabricante da aeronave.

A compra do helicóptero é alvo de uma ação do Ministério Público Federal, que apontou suspeita de sobrepreço no valor e irregularidades no pregão organizado para realizar a compra. A procuradoria quer que a Helibras devolva o valor pago pela aeronave, R$ 7,9 milhões.

De acordo com um laudo da Polícia Federal, o sobrepreço do helicóptero chegou a 38% na comparação com a compra de um mesmo modelo pelo governo do Espírito Santo na mesma época. O governo do Acre nega qualquer irregularidade na compra.

Em setembro de 2010, a Folha mostrou que a Helibras pagou uma viagem na França para servidores do Ministério da Justiça responsáveis por liberar verba para os Estados comprarem aeronaves.

Logo após a reportagem, a Comissão de Ética Pública da Presidência abriu investigação contra o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri, por causa da viagem. Em fevereiro deste ano, a comissão repreendeu o Balestreri, que já não ocupava mais o cargo, e disse que a conduta dele foi inadequada e que é preciso zelar pela imagem da administração.

Jorge Viana, que atualmente é senador, negou anteriormente tráfico de influência na Helibras.

Fonte: Folha/UOL

0 Prefeitura libera demolição de hangar da Vasp em SP

A maior barreira para a ampliação e modernização das operações do aeroporto de Congonhas (zona sul de SP) foi vencida pela Infraero ontem. Com a demolição dos antigos hangares da Vasp liberada pelo Conpresp (conselho municipal do patrimônio histórico), Congonhas pode agora construir um acesso à nova torre de controle e ampliar o pátio de aeronaves.

A autorização do órgão da prefeitura era necessária porque o aeroporto está, desde 2004, em processo de tombamento --a decisão foi adiada mais uma vez ontem.

Em maio, o Conpresp já havia autorizado a demolição de outras estruturas da Vasp. Segundo a Infraero (estatal que gere aeroportos), ainda não há projetos específicos nem data prevista para as modificações nos hangares.

Qualquer intervenção precisa primeiro do aval da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e da Aeronáutica, além da retirada de todos os bens da massa falida da Vasp.

	Moacyr Lopes Junior-22.ago.11/Folhapress
	Hangar da Vasp no aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo

TOMBAMENTO

A Folha apurou que já existe consenso para determinar o tombamento do edifício principal de Congonhas. O aeroporto foi inaugurado em 1936. Possui elementos de arquitetura art déco e moderna, além de painéis de artistas como Di Cavalcanti e Clóvis Graciano.

O órgão também vai proteger o saguão, mas deve sugerir que a escada rolante seja retirada, porque descaracteriza o projeto original. Em agosto, a Folha antecipou que a Infraero pretende fazer outras duas intervenções no terminal: uma na ala norte do embarque --ao lado do check-in da TAM--, que deve ganhar mais 30 balcões de check-in; e um acesso do metrô dentro do saguão, para ligá-lo à estação de monotrilho que será erguida no entorno.

Fonte: Folha/UOL

0 Defenap move ação civil pública contra a Puma Air.

Na última sexta-feira, 26, a juíza da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Com arca de Macapá, Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, concedeu liminar favorável a Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap), que no último dia 10 de agosto ingressou com uma Ação Civil Pública contra a empresa Puma Air Linhas Aéreas por desrespeito ao consumidor.

De acordo com o defensor geral, Ivanci Magno, somente este ano 71 procedimentos administrativos foram abertos no Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon), além de outros casos registrados no Juizado Especial, que acabou provocando a Defenap para que agisse em defesa do consumidor.

“Essa foi a primeira Ação Civil Pública movida pela Defenap, que desde 2009 passou a ter autonomia para mover ações que envolvam o direito coletivo”, explicou Ivanci Magno.

Com a decisão, ainda em caráter de liminar, a Puma Air é obrigada a comunicar, de forma imediata, para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), dos cancelamentos dos voos, além de arcar com os custos para que os passageiros, dos voos cancelados, viagem em avião de outra companhia, mas de igual porte, bem como garantir, quando isso não for possível, hospedagem e transporte, até que o passageiro chegue ao seu destino.

O não cumprimento desta determinação implicará em multa diária no valor de R$ 10 mil.

Fonte: Secom-GEA

0 TAM é punida por não alertar sobre cinto

Juíza concede indenização a idosa que estava sem equipamento de segurança e se feriu durante turbulência em voo

Segundo a Anac, não existe lei que exija o uso do cinto na viagem toda; para magistrada, faltou orientar passageiros

A TAM foi condenada, em primeira instância, a pagar 40 salários mínimos de indenização para uma passageira ferida durante turbulência por "permitir que seus passageiros permanecessem dentro da aeronave sem afivelarem os cintos de segurança".
A sentença foi proferida no dia 7 pela juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, de São Paulo, numa ação movida por Anna Maria Bernardes Lima, 75, e suas duas filhas.
Anna Maria foi uma das 21 pessoas, entre 154 passageiros e tripulantes, que se feriram cerca de 15 minutos antes de o voo JJ 8095 se preparar para pousar em Guarulhos (Grande SP) vindo de Miami. O avião foi atingido por forte turbulência.
O incidente aconteceu em 25 de maio de 2009.
"É de conhecimento de todos aqueles que fazem uso frequente de transporte aéreo que a praxe para a utilização do cinto é na decolagem e no pouso", diz a juíza.
"É sabido que não existe orientação no sentido de que o cinto deve permanecer afivelado durante toda a viagem", prossegue a sentença.

SINAL LUMINOSO
A Agência Nacional de Aviação Civil disse que não há lei no mundo obrigando a usar o cinto o tempo todo.
A justificativa é que as pessoas têm de se movimentar em voos longos, sob risco de terem problemas de saúde.
A Anac diz que o cinto é obrigatório quando o sinal luminoso fica aceso: na decolagem, no pouso e em turbulências.
"A juíza aceitou a tese de que as companhias aéreas não dão avisos suficientes sobre os riscos nem exigem que os passageiros fiquem com os cintos atados durante todo o voo", afirma o advogado Luiz Roberto Sampaio, que representa Anna Maria e outros nove passageiros.

TEMPO SUFICIENTE
Sampaio vai recorrer do valor de R$ 21.800 da indenização concedido à aposentada, que foi arremessada contra o teto do avião e teve fraturas no fêmur e em duas vértebras. "Eu só coloco o cinto quando mandam", diz Anna Maria. No momento da turbulência, ela se levantava para ir ao banheiro.
Na sentença, a juíza destaca que "foi dado o aviso, mas não houve tempo suficiente para que todos os passageiros afivelassem o cinto, porque a queda brusca da aeronave ocorreu pouco depois".
Anna Maria ficou 22 dias internada e seis meses em "home care". Em novembro de 2009, voltou a viajar para Miami, onde vive seu neto, em um voo da TAM.
"Eles me colocaram na primeira classe", conta. "Fui de cinto a viagem inteira e só levantei para ir ao banheiro uma vez."


Fonte: Folha de São Paulo

0 Inércia durante 20 anos causa perda de indenização

A União não terá que pagar indenização estimada em R$17 bilhões pela desapropriação indireta das terras hoje pertencentes ao Aeroporto Internacional Tom Jobim/RJ.

A Companhia Brasília S/A (em liquidação) tinha 20 anos para cobrar o direito já reconhecido à indenização e executar a decisão, mas deixou de fazê-lo. O recurso foi julgado pela 2ª Turma do STJ na terça-feira (21).
O caso teve início na década de 1930, com a decretação da desapropriação da parte ocidental da Ilha do Governador, efetivada com a transferência das terras à Aeronáutica em 1944. A proprietária anterior ajuizou ação contra a União em 1951.

A Justiça condenou a União a indenizar pela desapropriação indireta.

O processo chegou a passar pelo STF em 1973, e a fase de liquidação tramitou entre 1979 e 1989. Uma decisão apontou inércia da autora também nessa etapa, que na sequência não praticou qualquer ato apto a impulsionar o processo. Finalmente decidida, a liquidação por arbitramento transitou em julgado em 2 de abril de 1990, sem que houvesse recurso de nenhuma das partes. Apenas em 1997 a Companhia Brasília pediu vista dos autos, por dez dias, para “diligenciar uma fórmula adequada para por fim à demanda”. Com a retirada para vista, os autos desapareceram por quatro anos.

Somente em maio de 2001, um terceiro, pastor evangélico, entregou o processo no cartório da Justiça Federal, informando tê-lo encontrado no banco da igreja em que trabalha.
O ministro do STJ Mauro Campbel destacou que, até hoje, a Companhia Brasília não iniciu a ação de execução. Para ele, o Código de Processo Civil, na forma vigente à época, distinguia nitidamente a ação de liquidação da açlão de execução, estabelecendo até mesmo nova citação do executado. Desse modo, a prescrição se consumou em 2 de abril de 2010, ou seja, 20 anos depois da homologação da sentença de liquidação.

O relator explicou que “a Companhia Brasília teve 20 anos para dar início à ação de execução e obter a citação da União, até mesmo para eventualmente fossem oferecidos embargos à execução do julgado, o que não aconteceu”.[i] O lapso prescricional correu na sua integralidade, não tendo ocorrido, não tendo ocorrido qualquer causa interruptiva da prescrição da pretensão executiva. O STJ também considerou que “[i] o sumiço dos autos, por mais de quatro anos, não pode ser considerado motivo interruptivo da prescrição, tendo em vista que a própria Companhia Brasília foi a responsável pelo desaparecimento, fato esse incontroverso”.(REsp nº 894911)

Fonte: Jornal do Comércio/RS

0 Liminar proíbe empresa aérea de cobrar custos extras

Uma liminar proíbe a Webjet Linhas Aéreas de cobrar qualquer importância sobre a marcação de assentos. A empresa também não poderá aplicar custo adicional na compra de passagem pela internet e compra parcelada. Em caso de não cumprimento, a multa por ocorrência é de R$ 50 mil.

A juíza Maria Isabel Paes Gonçalves, da 6ª Vara Empresarial do Rio, tomou a decisão, ontem, a partir de um pedido do Ministério Público Estadual.
A Webjet também terá que suspender a exibição de um pop-up reafirmatório para os consumidores que já tenha manifestado seu interesse em não contratar o pacote de "Seguro Viagem Premiada".

Fonte: O Estadão

0 A ação foi reaberta e pode ter decisão em dois meses A posse de parte do terreno onde está o aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, está nas mãos

A ação foi reaberta e pode ter decisão em dois meses

A posse de parte do terreno onde está o aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, está nas mãos da justiça há exatos 50 anos. A ação, que ficou arquivada por mais de uma década, foi reaberta há dois anos pela Justiça Federal. Um dos processos mais antigos do país, a disputa por usucapião corre na justiça desde 1961, já passou por dez juízes e agora está na 4ª Vara da Justiça Federal na cidade.

Em 1920 um italiano chamado Paschoal Gelfuso chega a Ribeirão Preto e compra um lote de terras. A área tornou-se uma fazenda de criação de gado. Em 1939, em terras vizinhas, é inaugurado o Aeroporto Leite Lopes. Porém, em 1944, o agricultor recebe uma carta da força aérea dizendo que a pista precisava ser ampliada e que ele deveria desocupar a área.
Na carta, o comandante revela que o Ministério da Aeronáutica pediu à prefeitura que desapropriasse do terreno, mas isso não foi feito.

Na época, o município alegou que não tinha verba. Dada a urgente necessidade de expansão do aeroporto, o pedido foi feito diretamente ao então dono das terras. De acordo com a historiadora Lilian Rosa, o momento era propício para expansões. “O período era de mudanças no Brasil. Estávamos em guerra e investimentos em transportes e ampliação de estradas e aeroportos eram prioridade”, contou.
A desapropriação definitiva, feita pela prefeitura, só aconteceu em 1957.

Como a área já havia sido tomada pela União com a ampliação do aeroporto, e o agricultor não tinha como provar a posse das terras, o município entendeu que Paschoal Gelfuso não tinha direito a receber indenização. Cansado de esperar pelo pagamento, ele decidiu entrar na justiça. A família Gelfuso agora luta pela posse de um pedaço de terra.
O caso está nas mãos do juiz Augusto Martinez Perez, que em breve deve fazer o julgamento. A promessa é a de a sentença seja dada em dois meses e, apesar da demora, ainda cabe recurso.

Fonte: EPTV

0 Agência Nacional de Aviação Civil cassa concessão da Rico Linhas Aéreas

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) cassou a concessão para exploração de serviço de transporte aéreo de passageiros e cargas da empresa Rico Linhas Aéreas S/A. A cassação atende a sentença judicial proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que pediu a cassação por falta de segurança na prestação do serviço. Na ação, o MPF sustentou que a empresa não atendia aos requisitos legais para a prestação adequada do serviço. As condições precárias das aeronaves e dos serviços prestados pela empresa ficaram evidenciadas após a ocorrência de acidentes com vítimas fatais, além de constantes cancelamentos de voos.

No dia 30 de agosto de 2002, uma aeronave modelo “ Brasília” , de prefixo PT-WRQ, caiu ao tentar pousar no aeroporto de Rio Branco (AC), 23 pessoas morreram. Em 2004, um avião do mesmo modelo, de prefixo PT-WRO, com destino ao município de Tabatinga , distante 1.108 km de Manaus, caiu a aproximadamente 40 km de Manaus . No acidente, morreram 33 pessoas.

A decisão da 3ª Vara Federal no Amazonas ressalta que a empresa concessionária do serviço aéreo público deve realizar o transporte visando em primeiro lugar a segurança dos seus usuários. Com base na necessidade de proteção do direito à vida, a Justiça Federal condenou a União e a Anac a promover a extinção da concessão do serviço público da empresa Rico Linhas Aéreas S/A, nos termos do artigo 299 da Lei nº 7.565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica).

Fonte : Acritica/Uol

0 Aérea envolvida em escândalo é proibida de tirar aviões do país

Protagonista da crise nos Correios envolvendo filhos da ex-ministra Erenice Guerra em lobby, a MTA (Master Top Linhas Aéreas) foi proibida na semana passada pela Justiça do Trabalho em Campinas de retirar dois aviões do país.

Desde a crise, a empresa teve contratos com os Correios cancelados e passa por problemas financeiros.

Na semana passada, cerca de 40 funcionários foram demitidos. A decisão da Justiça, tomada em caráter liminar (provisório), obriga a MTA a manter as aeronaves no país para não se desfazer do patrimônio e ter como pagar indenizações trabalhistas.

O advogado da empresa contesta a decisão e diz que vai recorrer. "A decisão é anacrônica. Os aviões são alugados e até agora não houve nenhuma condenação trabalhista que nos obrigue a desfazer de patrimônio para pagar", disse o advogado Marcos Pagliaro.

A Folha não conseguiu falar com o advogado que moveu a ação em nome dos trabalhadores demitidos, Hamilton Rovani Neves.

A MTA é uma das protagonistas do escândalo que derrubou a então ministra Erenice Guerra da Casa Civil.

A empresa de lobby operada pelo filho dela, Israel Guerra, conseguiu liberar em tempo recorde na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a renovação da concessão da empresa aérea por dez anos. O prazo anterior era de cinco.