O novo pacote de medidas emitido pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), que entrou em vigor esta semana, traz um verdadeiro alívio aos operadores da aviação geral, ao extinguir o teto de 7.500 pés (2.286 metros) para voos visuais nas Regiões de Informação de Voo de Brasília (FIR-BR) e Curitiba (FIR-CW).
As novas normas relativas às operações das aeronaves que voam na área dessas duas FIR beneficiarão, principalmente, as aeronaves sob “Regras de Voo Visual” – (VFR) Visual Flight Rules, como o termo é conhecido pela nomenclatura internacional. A medida também afeta as demais aeronaves que operam em altitudes mais baixas, incorporando uma série de importantes benefícios aos usuários, ao flexibilizar a margem de utilização de níveis de voo e prover mais autonomia aos pilotos.
Os novos NOTAMs (documento, de caráter imediato, que divulga orientações às operações de voo), publicados pelo Decea, dizem respeito apenas às FIR-Brasília e FIR-Curitiba. Segundo eles, as aeronaves que voam sob regras visuais poderão operar até o teto de 14.500 pés (FL 145 ou 4419 metros). Em junho último, durante o Broa Fly-In, foi realizada a 1ª Cageb (Convenção de Aviação Geral no Brasil), liderada pelo presidente da Appa (Associação dos Pilotos e Proprietários de Aeronaves), George Sucupira.
Também estiveram presentes o diretor de Aeronavegabilidade da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Cláudio Passos Simão, que fez uma exposição sobre o trabalho da agência em relação a aviação geral, e o chefe do Subdepartamento de Operações do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), coronel Frederico José Moretti da Silveira. Moretti explicou que as aeronaves que voam VFR poderão operar até 14.500 pés (FL 145 / 4.419 metros), antes limitados até o nível de 7.500 pés.
Com a mudança, os voos por instrumento (IFR – Instrument Flight Rules), poderão ser executados em todo o Espaço Aéreo Inferior, desde que observadas as regras de segurança pertinentes. O novo aviso faz parte de um pacote de soluções, a curto e longo prazo, no qual também faz parte o “Plano de Ação de Reestruturação do Espaço Aéreo Brasileiro e Evolução do Serviço de Informação de Voo”.
Em desenvolvimento pelo Decea, o plano tem o objetivo de reestruturar o Espaço Aéreo nacional. As novas medidas adaptam o País aos conceitos referendados pela Oaci (Organização de Aviação Civil Internacional). “Os aviões menores vão poder cruzar as aerovias desde que sejam autorizados”, afirma Moretti.
O plano inclui também mudanças no traçado de aerovias, com a extinção de rotas pouco utilizadas. Moretti anunciou também a intenção de separar o Serviço de Informação de Voo (FIS) da atividade de controle do espaço aéreo. “Esse serviço já é prestado, mas muitas vezes acaba mascarado dentro da atividade principal dos controladores”, explica.
Para isso, será necessária a criação de uma nova carreira. O plano deve ser colocado em prática a partir do próximo ano.
Fonte: Aeromagazine
