0 Procon autua companhias aereas em Floripa

A unidade móvel do Procon municipal foi até o Aeroporto Hercílio Luz, neste sábado, para fiscalizar o atendimento aos passageiros. A TAM e a Oceanair foram autuadas por não disponibilizarem a acomodação e alimentação necessária após o cancelamento dos respectivos voos. Para Thiago Silva, diretor do Procon, o que mais chamou a a atenção foi a ausência de qualquer tipo de serviço para orientar os passageiros.""

Fonte: Clic RBS

0 Preços abusivos das passagens aéreas serão tema de audiência:

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai realizar duas audiências para debater passagens aéreas e a situação dos aeroportos no Brasil. Na primeira audiência serão convidados os presidentes das companhias aéreas Gol/Varig, Constantino de Oliveira; TAM, Líbano Miranda; Trip, José Mario Caprioli; Webjet, Fábio Godinho; Pantanal, Euzébio Angelotti; e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Carlos Eduardo Pellegrino.

Eles devem prestar esclarecimentos sobre:
- a regra tarifária adotada pela companhia aérea que representam;
- a malha aérea e seus percursos discrepantes;
- os preços abusivos da taxa extra pela reserva de assentos da primeira fila e das saídas de emergência nas aeronaves;
- a cobrança de taxa de serviço na emissão de bilhetes;
- os planos de investimentos das companhias aéreas; e
- a taxa de embarque.

A iniciativa do debate é do deputado João Magalhães (PMDB-MG). Ele reclamou que as empresas aéreas estabelecem tarifas diferenciadas para o mesmo voo doméstico, em função de várias condicionantes por elas estabelecidas. "As oscilações de preços das passagens aéreas estão formatando uma prática constante e abusiva de preços no mercado nacional, as quais se explicam com evasivas desculpas de que os voos saem sempre lotados. É inaceitável tal explicação, pois as despesas com o avião, cheio ou vazio, são as mesmas", explicou Magalhães.

Situação dos aeroportos
A outra audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes para discutir a situação dos aeroportos brasileiros, já que o Brasil vai sediar nos próximos anos, dois grandes eventos esportivos: a Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos em 2016.

O debate foi proposto pelo deputado Filipe Pereira (PSC-RJ). Dos 13 aeroportos em obras para atenderem as cidades-sede da Copa de 2014, apenas os terminais de Curitiba, Recife e do Galeão (RJ) devem estar plenamente ampliados para receber turistas durante a Copa.

Convidados
Para essa audiência devem ser convidados o secretário de Aviação Civil, Wagner Bittencourt de Oliveira; o diretor-superintendente da Anac, Rubens Carlos Vieira; o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Antônio Gustavo Matos do Vale; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann; e um representante do Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: Agência Câmara Notícias

0 2 Tópico,Direitos do Consumidor Aeronáutico: Milhas Aéreas

Milhas: Se a passagem aérea foi emitida através de programas de milhagem,é contrato de consumo tanto quanto se fosse remunerada diretamente pelo consumidor.É que as milhas configuram meio de remuneração indireta e,portanto,os passageiros que voam com milha têm todos os direitos dos que adiquiriram o bilhete mediante ao pagamento direto.

0 1 Tópico,Direitos do Consumidor Aeronáutico:Overbooking

Overbooking: Os casos de overbooking: Aqueles onde o consumidor cumpre todas as suas obrigações(pagamento,comparecimento,documentação e etc) e é impedido de embarcar pela empresa ter vendido mais passagens que os assentos disponíveis - são aind mais graves e o consumidor pode aceitar a oferta de compensação da companhia(geralmente em milhas,passagens,hospedagem) e remarcar o voo. Caso não interesse o acordo oferecido,pode eigir a reacomodação,reembolso e assistência material(alimentação,transporte para casa/hotel etc) sem prejuízo de eventuais perdas danos.

Fonte: Jornal O POVO,Fortaleza/Ce. Feita por: ROCHA,Amélia(Amelía Rocha Defensora pública)