A Justiça Federal no Acre mandou o governador Tião Viana (PT) diminuir o tamanho de uma estrela vermelha pintada na fuselagem de um helicóptero que pertence ao governo do Estado.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público, que acusava o governo local de fazer propaganda político-partidária com a estrela, que também é símbolo do PT, partido que governa o Acre há mais de 12 anos.
Já o governo afirmava que a estrela na realidade era uma referência à bandeira do Estado, que também possui uma estrela vermelha.
O argumento não foi aceito pela juíza Luciana Tolentino, que afirmou na decisão que o atual desenho, uma enorme estrela vermelha que ocupa a maior parte da fuselagem que reveste a cabine, violava "os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e republicano, bem como o pluralismo político".
Ainda segundo a juíza, a violação também ocorre "porque o serviço realizado pelo helicóptero é visto publicamente como tendo sido prestado pelo PT e não pelo Estado do Acre". A aeronave, um Esquilo AS 350 B2, fabricado pela Helibras, é usado em ações de Segurança Pública e Saúde no Estado.
A decisão de readequar o desenho se baseou numa lei estadual, que estabelece critérios para a reprodução da bandeira do Acre. Segundo a juíza, a nova estrela não poderá ocupar mais do 1,5% da fuselagem da aeronave. A atual, segundo o Ministério Público Federal, é 3.000% maior do que o tamanho determinado pela lei.
| Alan Marques - 10.nov.2010/Folhapress |
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| Tião Viana (PT), governador do Acre; Justiça mandou governo diminuir estrela vermelha em fuselagem de helicóptero |
Procurado, o governo do Acre afirmou que só pretende se manifestar sobre a decisão depois que for notificado pela Justiça Federal.
Batizado de "Comandante João Donato", o helicóptero do Acre foi adquirido em 2008, com verba liberada pela União por meio de um convênio com o Ministério da Justiça. À época, o Estado era governado por Binho Marques (PT). Já seu antecessor imediato, Jorge Viana (PT), era presidente do conselho de administração da Helibras, fabricante da aeronave.
A compra do helicóptero é alvo de uma ação do Ministério Público Federal, que apontou suspeita de sobrepreço no valor e irregularidades no pregão organizado para realizar a compra. A procuradoria quer que a Helibras devolva o valor pago pela aeronave, R$ 7,9 milhões.
De acordo com um laudo da Polícia Federal, o sobrepreço do helicóptero chegou a 38% na comparação com a compra de um mesmo modelo pelo governo do Espírito Santo na mesma época. O governo do Acre nega qualquer irregularidade na compra.
Em setembro de 2010, a Folha mostrou que a Helibras pagou uma viagem na França para servidores do Ministério da Justiça responsáveis por liberar verba para os Estados comprarem aeronaves.
Logo após a reportagem, a Comissão de Ética Pública da Presidência abriu investigação contra o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri, por causa da viagem. Em fevereiro deste ano, a comissão repreendeu o Balestreri, que já não ocupava mais o cargo, e disse que a conduta dele foi inadequada e que é preciso zelar pela imagem da administração.
Jorge Viana, que atualmente é senador, negou anteriormente tráfico de influência na Helibras.
Fonte: Folha/UOL
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