Os consórcios Invepar, Aeroportos Brasil e InfrAmérica foram os vencedores do leilão realizado nesta segunda-feira (06/02) em São Paulo. Elas serão responsáveis pela ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos Internacionais de Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas-SP) e Brasília (DF), respectivamente. A Invepar fez o lance de R$ 16,2 bilhões com um ágio de 373,51%. Para Viracopos, o lance foi de R$ 3,8 bilhões, o que correspondeu a 159,75% acima do preço mínimo. A concessão ficou com o consórcio Aeroportos Brasil composto pelas empresas TPI-Triunfo Participações e Investimentos S/A, UTC Participações S/A e pela francesa EGIS Airport Operation. Já o aeroporto de Brasília foi arrematado por R$ 4,5 bilhões pela InfrAmérica, que reúne as empresas Infravix Participações S/A e Corporación América S/A. O ágio foi de 673,39%.
Os três aeroportos receberam 22 propostas. Onze consórcios apresentaram lances pelos terminais. O aeroporto de Guarulhos recebeu dez propostas; Viracopos, quatro propostas e o aeroporto de Brasília teve oito propostas. Com isso, o governo garante a arrecadação de R$ 24, 5 bilhões, quase cinco vezes o valor mínimo total de R$ 5,477 bilhões estipulado pelo Governo. Organizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), essas empresas foram aquelas cujas maiores propostas, somadas, representaram a maior contribuição fixa ao sistema aeroportuário.
O leilão dos três aeroportos foi realizado simultaneamente e os valores mínimos eram de R$ 3,4 bilhões para o aeroporto de Guarulhos, R$ 1,5 bilhão para o de Campinas e R$ 582 milhões para o de Brasília. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) terá participação de até 49% no capital dos consórcios. O leilão aconteceu sete meses após a decisão do Governo de incluir esses aeroportos no Programa Nacional de Desestatização (PND). Empresas nacionais e estrangeiras, isoladas ou em consórcio, participaram da disputa.
Os prazos das concessões são diferenciados por aeroporto: 30 anos para Viracopos, 25 anos para Brasília e 20 anos para Guarulhos. Os contratos só poderão ser prorrogados, uma única vez, por cinco anos, como instrumento de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em caso de revisão extraordinária. Além da contribuição fixa (preço arrecadado com o leilão), que será paga em parcelas anuais, de acordo com o prazo de concessão de cada aeroporto, os concessionários também recolherão anualmente uma contribuição variável ao sistema, cujo percentual será de 2% sobre a receita bruta da concessionária do aeroporto de Brasília, 5% de Viracopos e 10% de Guarulhos.
A arrecadação será direcionada ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que vai destinar recursos a projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil. O objetivo é garantir que os demais aeroportos do sistema aeroportuário nacional também se beneficiem dos recursos advindos da iniciativa privada, especialmente, o sistema de aviação regional. O fundo é administrado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC).
O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt destacou que o ágio pago pelos consórcios depende das estratégias e dos planos de negócios das empresas, e que a competição entre os grupos garantiu o sucesso do leilão. Bittencourt explicou que os recursos arrecadados ao FNAC vão melhorar não só a qualidade dos aeroportos existentes, mas aperfeiçoar outros aeródromos, garantindo as condições para que as empresas aéreas possam voar para esses destinos, melhorando o desenvolvimento e a integração do País. O diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, reforçou o papel da agência reguladora na fiscalização dos aeroportos que estão sendo concedidos.
A Anac publicará, no dia 17 de fevereiro, a ata de julgamento relativa à análise dos documentos de habilitação da proponente classificada em primeiro lugar de cada um dos três aeroportos. De 23 a 29 de fevereiro é o prazo para pedido de vista de documentos referentes ao julgamento da proposta econômica e de habilitação. A homologação do resultado do leião pela diretoria da Anac deve ocorrer em 20 de março. A convocação para a celebração do contrato deverá ser publicada no dia 4 de maio. Já a assinatura dos contratos deverá ser feita até 45 dias após a homologação do leilão. A agência explica que a partir da celebração do contrato haverá um período de transição de seis meses (prorrogável por mais seis meses), no qual a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a Imfraero. Depois desse período, o novo controlador assume o controle das operações do aeroporto. A gestão do espaço aéreo nos aeroportos concedidos não sofrerá mudanças e continuará sob controle do Poder Público.
Os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília respondem, conjuntamente, pela movimentação de 30% dos passageiros, 57% da carga e 19% das aeronaves do sistema brasileiro. Os aeroportos concedidos serão fiscalizados pela Anac, também gestora dos contratos de concessão. A Infraero, por sua vez, continuará operando 63 aeroportos no país, responsáveis pela movimentação de 67% do total de passageiros.
Investimentos - A Anac declarou ainda que as obras em curso nos aeroportos concedidos continuarão a ser executadas pela Infraero. Já as novas serão de responsabilidade da concessionária de cada aeroporto.Um dos objetivos das concessões é acelerar a execução das obras necessárias ao atendimento da demanda atual e futura pelo transporte aéreo, onde se incluem grandes eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Até o final da concessão de cada aeroporto estão previstos investimentos da ordem de R$ 4,6 bilhões em Guarulhos, R$ 8,7 bilhões em Viracopos e R$ 2,8 bilhões em Brasília. Além disso, os contratos assinados determinam o estabelecimento de padrões internacionais de qualidade de serviço. Além disso, a concessionária de cada aeroporto deverá concluir as obras para a Copa do Mundo de 2014. A multa por descumprimento é de R$ 150 milhões, mais R$ 1,5 milhão por dia de atraso.
Para o Aeroporto de Brasília, estão previstos nesta fase R$ 626,53 milhões em investimentos, incluindo um novo terminal para, no mínimo, dois milhões de passageiros/ano. Para Viracopos, os investimentos até a Copa somarão R$ 873,05 milhões, com novo terminal para, no mínimo, 5,5 milhões de passageiros/ano. No caso de Guarulhos, os aportes até a Copa serão da ordem de R$ 1,38 bilhão, incluindo o novo terminal, com capacidade para sete milhões de passageiros/ano. Além dos terminais, estão previstas obras em ampliação de pistas, pátios, estacionamentos e vias de acesso.
Confira o resultado do leilão:
* Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro (Guarulhos/SP)
Preço mínimo: R$ 16,2 bilhões
Prazo de concessão: 20 anos
Investimentos até a Copa do Mundo: R$ 1,38 bilhão
Investimentos totais: R$ 4,6 bilhões
Contribuição anual ao FNAC: 10% da receita bruta
* Aeroporto Internacional Juscelino Kubistchek (Brasília/DF)
Preço mínimo: R$ 4,5 bilhões
Prazo de concessão: 25 anos
Investimentos até a Copa do Mundo: R$ 626,53 milhões
Investimentos totais: R$ 2,8 bilhões
Contribuição anual ao FNAC: 2% da receita bruta
* Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas/SP)
Preço mínimo: R$ 3,8 bilhões
Prazo de concessão: 30 anos
Investimentos até a Copa do Mundo: R$ 873,05 milhões
Investimentos totais: R$ 8,7 bilhões
Contribuição anual ao FNAC: 5% da receita bruta
Os três aeroportos receberam 22 propostas. Onze consórcios apresentaram lances pelos terminais. O aeroporto de Guarulhos recebeu dez propostas; Viracopos, quatro propostas e o aeroporto de Brasília teve oito propostas. Com isso, o governo garante a arrecadação de R$ 24, 5 bilhões, quase cinco vezes o valor mínimo total de R$ 5,477 bilhões estipulado pelo Governo. Organizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), essas empresas foram aquelas cujas maiores propostas, somadas, representaram a maior contribuição fixa ao sistema aeroportuário.
O leilão dos três aeroportos foi realizado simultaneamente e os valores mínimos eram de R$ 3,4 bilhões para o aeroporto de Guarulhos, R$ 1,5 bilhão para o de Campinas e R$ 582 milhões para o de Brasília. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) terá participação de até 49% no capital dos consórcios. O leilão aconteceu sete meses após a decisão do Governo de incluir esses aeroportos no Programa Nacional de Desestatização (PND). Empresas nacionais e estrangeiras, isoladas ou em consórcio, participaram da disputa.
Os prazos das concessões são diferenciados por aeroporto: 30 anos para Viracopos, 25 anos para Brasília e 20 anos para Guarulhos. Os contratos só poderão ser prorrogados, uma única vez, por cinco anos, como instrumento de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em caso de revisão extraordinária. Além da contribuição fixa (preço arrecadado com o leilão), que será paga em parcelas anuais, de acordo com o prazo de concessão de cada aeroporto, os concessionários também recolherão anualmente uma contribuição variável ao sistema, cujo percentual será de 2% sobre a receita bruta da concessionária do aeroporto de Brasília, 5% de Viracopos e 10% de Guarulhos.
A arrecadação será direcionada ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que vai destinar recursos a projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil. O objetivo é garantir que os demais aeroportos do sistema aeroportuário nacional também se beneficiem dos recursos advindos da iniciativa privada, especialmente, o sistema de aviação regional. O fundo é administrado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC).
O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt destacou que o ágio pago pelos consórcios depende das estratégias e dos planos de negócios das empresas, e que a competição entre os grupos garantiu o sucesso do leilão. Bittencourt explicou que os recursos arrecadados ao FNAC vão melhorar não só a qualidade dos aeroportos existentes, mas aperfeiçoar outros aeródromos, garantindo as condições para que as empresas aéreas possam voar para esses destinos, melhorando o desenvolvimento e a integração do País. O diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, reforçou o papel da agência reguladora na fiscalização dos aeroportos que estão sendo concedidos.
A Anac publicará, no dia 17 de fevereiro, a ata de julgamento relativa à análise dos documentos de habilitação da proponente classificada em primeiro lugar de cada um dos três aeroportos. De 23 a 29 de fevereiro é o prazo para pedido de vista de documentos referentes ao julgamento da proposta econômica e de habilitação. A homologação do resultado do leião pela diretoria da Anac deve ocorrer em 20 de março. A convocação para a celebração do contrato deverá ser publicada no dia 4 de maio. Já a assinatura dos contratos deverá ser feita até 45 dias após a homologação do leilão. A agência explica que a partir da celebração do contrato haverá um período de transição de seis meses (prorrogável por mais seis meses), no qual a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a Imfraero. Depois desse período, o novo controlador assume o controle das operações do aeroporto. A gestão do espaço aéreo nos aeroportos concedidos não sofrerá mudanças e continuará sob controle do Poder Público.
Os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília respondem, conjuntamente, pela movimentação de 30% dos passageiros, 57% da carga e 19% das aeronaves do sistema brasileiro. Os aeroportos concedidos serão fiscalizados pela Anac, também gestora dos contratos de concessão. A Infraero, por sua vez, continuará operando 63 aeroportos no país, responsáveis pela movimentação de 67% do total de passageiros.
Investimentos - A Anac declarou ainda que as obras em curso nos aeroportos concedidos continuarão a ser executadas pela Infraero. Já as novas serão de responsabilidade da concessionária de cada aeroporto.Um dos objetivos das concessões é acelerar a execução das obras necessárias ao atendimento da demanda atual e futura pelo transporte aéreo, onde se incluem grandes eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Até o final da concessão de cada aeroporto estão previstos investimentos da ordem de R$ 4,6 bilhões em Guarulhos, R$ 8,7 bilhões em Viracopos e R$ 2,8 bilhões em Brasília. Além disso, os contratos assinados determinam o estabelecimento de padrões internacionais de qualidade de serviço. Além disso, a concessionária de cada aeroporto deverá concluir as obras para a Copa do Mundo de 2014. A multa por descumprimento é de R$ 150 milhões, mais R$ 1,5 milhão por dia de atraso.
Para o Aeroporto de Brasília, estão previstos nesta fase R$ 626,53 milhões em investimentos, incluindo um novo terminal para, no mínimo, dois milhões de passageiros/ano. Para Viracopos, os investimentos até a Copa somarão R$ 873,05 milhões, com novo terminal para, no mínimo, 5,5 milhões de passageiros/ano. No caso de Guarulhos, os aportes até a Copa serão da ordem de R$ 1,38 bilhão, incluindo o novo terminal, com capacidade para sete milhões de passageiros/ano. Além dos terminais, estão previstas obras em ampliação de pistas, pátios, estacionamentos e vias de acesso.
Confira o resultado do leilão:
* Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro (Guarulhos/SP)
Preço mínimo: R$ 16,2 bilhões
Prazo de concessão: 20 anos
Investimentos até a Copa do Mundo: R$ 1,38 bilhão
Investimentos totais: R$ 4,6 bilhões
Contribuição anual ao FNAC: 10% da receita bruta
* Aeroporto Internacional Juscelino Kubistchek (Brasília/DF)
Preço mínimo: R$ 4,5 bilhões
Prazo de concessão: 25 anos
Investimentos até a Copa do Mundo: R$ 626,53 milhões
Investimentos totais: R$ 2,8 bilhões
Contribuição anual ao FNAC: 2% da receita bruta
* Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas/SP)
Preço mínimo: R$ 3,8 bilhões
Prazo de concessão: 30 anos
Investimentos até a Copa do Mundo: R$ 873,05 milhões
Investimentos totais: R$ 8,7 bilhões
Contribuição anual ao FNAC: 5% da receita bruta
Leila Melo
Fonte: Mercado e Eventos
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