Governo recuará para permitir entrada de estrangeiras no negócio
BRASÍLIA. Às vésperas de lançar o edital de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos (Campinas), o governo recuou e decidiu elevar a participação das companhias aéreas no leilão, de 1% para 2%. O objetivo foi evitar que administradores aeroportuários de peso, que têm aéreas como sócias, ficassem fora da disputa. Um deles é a gigante alemã Fraport, da qual a Lufthansa tem uma fatia. Outras duas grandes empresas, incluindo uma chinesa, disseram fontes, também ficariam fora do negócio, segundo interlocutores do Executivo.
A proposta inicial do Executivo só permitia participação de 1% a fim de evitar conflito de interesses. O cálculos foram fechados ontem à noite e levaram em conta a composição acionária de potenciais investidores.
Para permitir que os maiores fundos de pensão do país (Previ, Funcef e Petros) também entrem na disputa, via Invepar, deve cair a regra que proíbe a presença, na privatização dos três terminais, de empresas que tenham participado dos estudos de base.
O governo vai exigir que todo consórcio tenha um administrador aeroportuário experiente, com a gestão de pelo menos cinco milhões de passageiros por ano. Inicialmente, havia intenção de permitir ao vencedor — uma construtora, por exemplo — contratar o administrador aeroportuário posteriormente. Porém, o Executivo quer maior comprometimento dos futuros administradores no dia a dia dos três terminais, que respondem por 30% do tráfego do país.
Governo manterá Infraero com 49% dos três terminais
Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha sugerido uma participação menor da Infraero no consórcio, o governo federal entende que essa decisão é prerrogativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e manterá a participação da estatal em 49% nos três aeroportos.
Há ainda a possibilidade de os funcionários da Infraero entrarem no negócio, comprando uma pequena participação na empresa. Mas a orientação é esperar a realização do leilão, pois o valor do ágio pode subir muito, o que inviabilizaria a participação dos funcionários.
A manutenção da Infraero nas sociedades de propósito específico (SPEs) que administrarão os aeroportos é decisão de governo, disse uma fonte. O objetivo é permitir que uma parte do lucro dos novos terminais, que tende a crescer, seja repassada ao governo, para alavancar os aeroportos regionais.
Segundo fontes, o edital deverá ser publicado amanhã. O texto vai seguir determinação do TCU, que elevou o valor das outorgas, mas os lances mínimos ficarão abaixo do definido: em vez dos R$ 750 milhões arbitrados para Brasília, por exemplo, serão cobrados R$ 580 milhões. A explicação é que os técnicos do governo refizeram os cálculos com base nos investimentos definidos pelo Tribunal.
Fonte: O Globo
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