0 Para atrair novas empresas, governo de RO reduz ICMS do combustível

O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), sancionou a Lei 2.515 que trata da redução da base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas do querosene utilizado com querosene de aviação (QAV) destinado a empresa de transporte aereo de passageiro.

A proposta tem como meta atrair empresas aereas para o Estado. Pela Lei sancionada, as empresas terão benefício do ICMS de 3% quando o serviço de transporte de passageiros for autorizado pela Agência Nacional de Aviação (ANAC) atender no mínimo quatro municípios rondonienses.

No mês passado, o governo recebeu representante da TRIP para tratar da serviço de transporte aereo para atender os municípios de Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena, no Sul de Rondônia. Durante o encontro, foi tratado com a equipe econômica do Estado os incentivos fiscais para a instalação de uma nova rota dentro do Estado.

Fonte: Rondonotícias