Prestes a votar novas regras para o setor aéreo brasileiro, a Câmara dos Deputados analisa um projeto que promete melhorar a vida de quem precisa pegar avião no país. O jeito encontrado pelos parlamentares? Aumentar a participação de dinheiro estrangeiro nas empresas aéreas nacionais.
Com o apoio do governo, a mudança deve ajudar as companhias a se reestruturarem, o que pode derrubar o preço das passagens. O que o projeto não responde é como os aeroportos vão melhorar sua infraestrutura para receber mais gente.
Um estudo do Ipea (Instituto de Políticas Econômicas Aplicadas) divulgado no último dia 14 aponta que, dos 20 maiores aeroportos brasileiros, 17 operam hoje acima da capacidade. De acordo com o instituto, com o aumento da demanda pelo transporte aéreo, mesmo com todos os investimentos de ampliação dos terminais previstos para a Copa de 2014, dez dos 13 aeroportos que serão ampliados já estarão novamente acima da capacidade quando o Brasil sediar os jogos.
A presidente Dilma Rousseff, porém, deu sinais na última semana de qual será a solução do governo para evitar um novo caos aéreo no país: as concessões dos aeroportos para empresas privadas. Segundo anunciou governo, os aeroportos de Guarulhos (SP) e de Brasília serão os primeiros. Os editais de concessão dos dois aeroportos serão lançados agora em maio, e mais concessões veem por aí.
Já o projeto que promete novos tempos para a aviação nacional saiu da comissão especial formada na Câmara em junho do ano passado, que mudou 47 dos 324 artigos do Código Brasileiro de Aeronáutica, dando mais direitos ao consumidor.
O atual Código diz que o passageiro precisa enfrentar um atraso de pelo menos quatro horas para embarcar em outro voo ou receber o reembolso. Já o novo texto diz que, depois de duas horas de espera, o passageiro terá direito a refeições, cartões telefônicos e acesso à internet.
A partir da terceira hora de espera, o passageiro poderá fazer uma destas escolhas: embarcar em outro voo no mesmo dia ou escolher entre as datas disponíveis, passar oficialmente a passagem para terceiros, ou receber o reembolso do valor pago.
Mas a principal mudança é mesmo o aumento de até 49% de capital estrangeiro nas ações das empresas brasileiras, contra o atual limite, de 20%. O consenso em torno do projeto é tanto que governo e oposição nem brigaram dessa vez. O então vice-presidente da comissão, o tucano Bruno Araújo (PE), falou das mudanças ao R7.
Par ele, “esse oxigênio vai dar sobrevida aos serviços, ganhando o consumidor”. Ele aproveitou para negar que o aumento da participação internacional vá tirar o controle das empresas brasileiras sobre o setor.
- O controle continua sendo nacional por ser estratégico, concessão pública. Não se perde o controle de gerenciamento, mas aumenta os recursos para ajudar capitalizar em um setor em crise internacional desde o ataque terrorista nos Estados Unidos em 11 de setembro [de 2001].
Na época, o então relator do caso, o hoje ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), disse que a mudança daria tanta competitividade às empresas que a consequência natural seria a queda nos preços dos bilhetes aéreos.
Na semana passada, o governo mandou o ministro do Turismo, Pedro Novais, defender a proposta ao dizer que “o número de voos está crescendo devagar”.
- Com essa medida, pretendemos que eles [os vôos] cresçam. Pretendemos acelerar para que elas [as companhias brasileiras] se desenvolvam.
Infraestrutura
Mas se mais gente pegar avião, como os aeroportos, já em crise, vão dar conta da demanda? Araújo diz que o aumento de capital estrangeiro não vai “criar novas pistas para pouso”, mas vai servir para “pressionara o governo” a investir.
Já para o presidente da Andep (Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo), Cláudio Candiota, os aeroportos não terão a infraestrutura necessária pra suportar o aumento de passageiros porque os órgãos públicos que administram a aviação civil – a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) – estão “loteadas por militantes políticos, que não entendem nada de aviação”.
- Podem colocar quantas empresas quiserem, mas, se na gestão tiver uma tonelada de políticos, não haverá fiscalização adequada.
Quem também se preocupa com a administração do setor é a Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), que aponta o crescimento dos acidentes aéreos no país desde que a Anac foi criada, em março de 2006: foram 58 em 2005, 66 no ano seguinte, 78 em 2007, 102 em 2008 e um recuo um ano depois: 79 acidentes.
Para Candiota, mais importante que abrir o capital das empresas nacionais é colocar técnicos para mandar nos órgãos públicos.
- Com pessoas que entendem o que estão falando, haverá planejamento e, provavelmente, em 10 anos, a demanda por mais vôos será atendida.
Otimismo?
- Não. Eu percebo a boa intenção da presidente [Dilma Rousseff], mas a fome de cargo é maior.
Procuradas pelo R7, Anac e Infraero não retornaram contato até a publicação da reportagem.
Fonte: R7.com
0 comentários:
Postar um comentário