O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que “reconsidere” a participação da Infraero nas empresas que vão administrar os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília após a concessão.
A recomendação está no relatório do ministro Aroldo Cedraz, aprovado pelo plenário do TCU nesta quarta-feira (7), e que analisou os estudos técnicos, econômicos e financeiros que vão nortear o edital de licitação dos três aeroportos.
O modelo proposto pelo governo prevê que as empresas vencedoras dos leilões criemSociedades de Propósito Específico (SPE) que vão administrar os três aeroportos. E que Infraero terá entre 45% e 49% de participação acionária em cada uma das três SPE.
Segundo o relatório, representantes da Anac e da Secretaria de Aviação Civil (SAC) informaram em reunião com técnicos do TCU que a participação da Infraero tem como objetivo “garantir o repasse de recursos auferidos pelos aeroportos concedidos ao restante do sistema aeroportuário.” O relatório se refere a uma taxa que as concessionárias terão que repassar a um fundo do governo que se destina a bancar investimentos em aeroportos deficitários.
O relatório, porém, aponta que o argumento apresentado pelo governo não tem “nexo” e que “é possível conceber inúmeras formas alternativas para custear a manutenção e a ampliação da malha aérea nacional.
Ainda de acordo com o relatório, o modelo proposto pelo governo, misturando administração pública e privada, pode atrapalhar o processo decisório da nova empresa e a eficiência buscada com o processo de concessão, o que resulta em risco de “comprometer irremediavelmente o bom andamento da concessão”.
“Entende-se pertinente recomendar à Anac que reconsidere a obrigatoriedade de participação da Infraero na futura SPE ou que seja estabelecido, na minuta do contrato, mecanismo que possibilite e estimule a diminuição gradativa dessa participação no capital social da concessionária”, diz o relatório do TCU.
A Secretaria de Aviação Civil informou, por meio de sua assessoria, que a participação da Infraero na administração dos aeroportos sob concessão é uma “decisão de governo” e que a recomendação do relator de mudar o modelo de concessão não será acatada.
Fonte: G1/Economia
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