0 Edital prevê investimento de R$10 bi em Viracopos

Governo exige que concessionário cumpra o aporte em 30 anos; terminal de Campinas é o que terá mais exigência de investimentos

Aeroporto de Viracopos: consórcio que vencer leilão terá que pagar outorga mínima de R$521 milhões
(Foto: Cedoc/RAC)

O plano de concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos vai exigir do concessionário que vencer o leilão marcado para 22 de dezembro — mas que poderá ser adiado — investimentosmínimos de R$ 10,75 bilhões durante o período de 30 anos, prazo em que o terminal aeroportuário de Campinas terá administração privada. Dos três aeroportos que serão leiloados, o terminal de Campinas é o que terá mais exigência de investimentos, porque o governo quer transformá-lo no maior aeroporto da América Latina e já começou a avaliar a possibilidade de construção da quarta pista — o plano diretor atual prevê três.

O governo deve divulgar nesta quinta-feira (13) o modelo financeiro que será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise. Guarulhos exigirá investimentos de R$ 5,79 bilhões em 20 anos, e, Brasília, R$ 3,11 bilhões em 25 anos. O modelo prevê uma outorga mínima que será cobrada à vista dos consórcios que vencerem o leilão. Viracopos será concedido por pelo menos R$ 521 milhões, Cumbica por R$ 2,29 bilhões e Brasília, R$ 75 milhões. Vencerá o leilão quem oferecer o maior valor de outorga. Os aeroportos pagarão anualmente ao governo 5% de suas rendas brutas, o que deve gerar um “aluguel” de R$ 40 milhões por ano.

O especialista em infraestrutura aeroportuária Gilson Azevedo disse que, numa análise rápida dos números, o que se deduz é que a concessão do aeroporto de Brasília é a melhor oferta entre as concessões. “O concessionário pagará menos por ele e ficará na administração por tempo significativo. Como ainda haverá uma tarifa nas conexões, Brasília sai ganhando, embora como retorno financeiro ao investidor, Guarulhos e Viracopos sejam mais lucrativos”, afirmou.

Ele observou que o governo dará um “presente” às concessionárias, permitindo que herdem as obras em andamento iniciadas pela Infraero, com dinheiro empenhado pela empresa. No caso de Campinas, a Infraero trabalha em obras que somam R$ 820 milhões para preparar Viracopos para a demanda da Copa do Mundo de 2014.

O leilão irá depender da análise dos documentos que será feita pelo TCU, informou o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt. De acordo com ele, a realização na data prevista, 22 de dezembro, “não é impossível”, mas é necessário respeitar o ritmo de trabalho das entidades envolvidas no processo. No governo já se admite prorrogar o leilão por mais um mês.

Os trâmites para a audiência pública relativa ao leilão estão em andamento há pouco mais de uma semana e a publicação do edital está prevista para novembro. Neste momento estão sendo colhidos dados do mercado. “Não gostaria que a gente usasse o prazo como instrumento de pressão sobre outras instituições”, disse o ministro.

De acordo com Bittencourt, as regras determinam um prazo de até 45 dias entre a publicação do edital e a realização do leilão. Isso significa que, para ser realizado em 22 de dezembro, o edital tem que sair no início da segunda semana de novembro.

Estudos
Na última sexta-feira a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou o resultado da seleção de estudos preliminares que subsidiarão a modelagem de concessões para exploração dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. Os estudos selecionados foram os enviados pela Estrutura Brasileira de Projetos S.A., que, segundo a Anac, “apresentaram maior consistência das informações”.

A comissão definiu que o pagamento pelos três estudos será de R$ 17 milhões, ante aos R$ 34 milhões pedidos inicialmente pela companhia. Para os estudos referentes ao aeroporto de Guarulhos, o valor é de R$ 7,03 milhões (53,3% do valor pedido pela empresa). Para o aeroporto de Viracopos, o pagamento é de R$ R$ 7,6 milhões (49% do valor original), enquanto para o aeroporto de Brasília o valor é de R$ 2,5 milhões (49,7% do solicitado). Segundo a Anac, os estudos selecionados serão encaminhados ao TCU para apreciação.

Fonte: RAC.com.br