A Justiça Federal determinou que a União, de forma direta ou através da Infraero, assuma imediatamente a administração e operação do Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, localizado em Juazeiro do Norte. A decisão judicial atende pedido feito pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), por meio de ação civil pública proposta pela Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte. As informações são do MPF.
"Essa decisão deve contribuir efetivamente para garantir o funcionamento do aeroporto e melhorar a infraestrutura", avalia o procurador da República Rômulo Moreira Conrado, autor da ação civil pública juntamente com o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol.
Entenda o impasse
A administração, manutenção, operação e exploração desse aeroporto estavam sob a responsabilidade do Governo do Ceará, de acordo com o que ficou estabelecido em convênio assinado com a Infraero em 2000. Ocorre que a administração estadual não teria cumprido com as obrigações e a Infraero não demonstrava interesse em assumir a administração enquanto o acordo não fosse respeitado.
De acordo com a Infraero, o descumprimento se deu "notadamente" quanto às obras relacionadas à pista de pousos e decolagens. Além disso, metas estabelecidas, como a promoção de condições de operacionalidade e segurança na infraestrutura de pavimentos, foram apenas parcialmente realizadas.
O impasse trouxe prejuízos aos usuários, operadores e consumidores do serviço de transporte aéreo. "Havia um risco de paralisação das atividades", ressalta Conrado. Esse risco foi reconhecido pelo juiz federal Tiago José Brasileiro Franco ao tomar a decisão de determinar a União que assumisse a administração do aeroporto.
Infraero deve instalar módulos operacionais em 30 dias
Ainda de acordo com a decisão judicial, a Infraero deverá iniciar, no prazo máximo de 30 dias, a instalação módulos operacionais provisórios no Aeroporto de Juazeiro do Norte. Para o Ministério Público Federal, esse medida vai assegurar o funcionamento do aeroporto e permitirá a prestação de serviço adequado aos usuários, segundo padrões mínimos de conforto e segurança.
Os módulos operacionais já foram adquiridos pela Infraero por meio de processo licitatório. O descumprimento do prazo implicará na fixação de multa diária, como está previsto na decisão judicial .
A precarização da infraestrutura do aeroporto, como reconheceu o juiz federal Tiago José Brasileiro Franco, tem impedido a criação de novos voos e a chegada de companhias aéreas ao município .
Fonte: Jornal O Povo Online
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