A abertura dos envelopes ocorrerá em 35 dias após a publicação do documento.
O edital para as obras de ampliação e modernização do Terminal 1 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, será republicado até a próxima quarta-feira, segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
O novo documento foi refeito depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades que encareceriam o projeto em R$ 46 milhões.
Agora, após a publicação do segundo edital, a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas ocorrerá em 35 dias.
A autorização para a continuação do processo licitatório foi deferida pelo ministro do TCU, Valmir Campello. Ele mesmo havia emitido, no dia 7 de fevereiro, a medida cautelar que suspendeu o andamento do edital publicado em 5 de janeiro pela Infraero.
O item mais polêmico era referente aos indícios de sobrepreço no orçamento dos serviços. No começo de fevereiro, por meio de uma amostragem de 48,56%, o Tribunal de Contas identificou que 47,35% dos preços analisados estavam acima da média. No anúncio de autorização de publicação do novo edital, o ministro Valmir Campello disse que a redução dos valores da obra a ser licitada é de aproximadamente R$ 72 milhões, considerando os preços iniciais, devidamente corrigidos.
A assessoria da Infraero, empresa que gere os principais aeroportos do país, disse que os itens apontados pelo TCU foram corrigidos. Pelo novo documento, o orçamento das obras está estipulado em R$ 237,8 milhões. Antes o valor era de R$ 295 milhões.
A queda foi possível devido à revisão e adequação dos preços dos serviços a serem executados e à redução da Bonificação de Despesas Indiretas (BDI) diferenciada para o fornecimento e instalação de equipamentos eletrônicos. Antes o percentual do (BDI) estava definido em 23,35%, acima dos 13,04% considerados aceitáveis pelo TCU.
Além disso, a exigência de que as concorrentes tivessem capacidade de realizar, por conta própria, serviços distintos e específicos foi considerada uma barreira aos interessados. Até porque algumas demandas, geralmente, são realizadas por empresas especializadas.
A proibição de consórcios também foi levantada como cláusula que restringiria excessivamente o número de empresas na disputa, prejudicando a concorrência. Quanto a esta exigência, a Infraero informou que o processo licitatório seguirá permitindo consórcios constituídos por até três empresas.
Fonte: Jornal Hoje em Dia
O novo documento foi refeito depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades que encareceriam o projeto em R$ 46 milhões.
Agora, após a publicação do segundo edital, a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas ocorrerá em 35 dias.
A autorização para a continuação do processo licitatório foi deferida pelo ministro do TCU, Valmir Campello. Ele mesmo havia emitido, no dia 7 de fevereiro, a medida cautelar que suspendeu o andamento do edital publicado em 5 de janeiro pela Infraero.
O item mais polêmico era referente aos indícios de sobrepreço no orçamento dos serviços. No começo de fevereiro, por meio de uma amostragem de 48,56%, o Tribunal de Contas identificou que 47,35% dos preços analisados estavam acima da média. No anúncio de autorização de publicação do novo edital, o ministro Valmir Campello disse que a redução dos valores da obra a ser licitada é de aproximadamente R$ 72 milhões, considerando os preços iniciais, devidamente corrigidos.
A assessoria da Infraero, empresa que gere os principais aeroportos do país, disse que os itens apontados pelo TCU foram corrigidos. Pelo novo documento, o orçamento das obras está estipulado em R$ 237,8 milhões. Antes o valor era de R$ 295 milhões.
A queda foi possível devido à revisão e adequação dos preços dos serviços a serem executados e à redução da Bonificação de Despesas Indiretas (BDI) diferenciada para o fornecimento e instalação de equipamentos eletrônicos. Antes o percentual do (BDI) estava definido em 23,35%, acima dos 13,04% considerados aceitáveis pelo TCU.
Além disso, a exigência de que as concorrentes tivessem capacidade de realizar, por conta própria, serviços distintos e específicos foi considerada uma barreira aos interessados. Até porque algumas demandas, geralmente, são realizadas por empresas especializadas.
A proibição de consórcios também foi levantada como cláusula que restringiria excessivamente o número de empresas na disputa, prejudicando a concorrência. Quanto a esta exigência, a Infraero informou que o processo licitatório seguirá permitindo consórcios constituídos por até três empresas.
Fonte: Jornal Hoje em Dia
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