0 Empresa deve indenizar famílias por acidente com Fokker-100 da TAM

A empresa Northrop Grumman Corporation, fabricante de uma peça do Fokker-100 da TAM que sofreu um acidente em 1996, não conseguiu reverter a decisão da Justiça que a obriga a pagar indenizações milionárias às famílias das vítimas, independentemente de acordos extrajudiciais. A decisão é do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O acidente matou 99 pessoas, em São Paulo. O reverso da turbina --uma espécie de marcha à ré da turbina utilizado como freio auxiliar em pousos-- abriu durante a decolagem, desestabilizando a aeronave. O avião caiu sobre casas no bairro do Jabaquara (zona sul). A Northrop Grumman Corporation é a fabricante do reverso que falhou.

A empresa tentou reverter decisão do TJ (Tribunal de Justiça) que a condenou ao pagamento de R$ 2 milhões a cada família, mais dois terços do último salário de cada vítima até quando completariam 65 anos, além de multa de 20% por não ter depositado caução.
Segundo a empresa, durante a tramitação do processo, alguns familiares fizeram acordos extrajudiciais com a Northrop. Na decisão, o TJ define que mesmo estas famílias recebam a indenização determinada pela Justiça.


A empresa havia entrado com recurso para que o caso fosse para o STJ, mas ele não chegou analisado por problemas no processo. De acordo com o tribunal, a empresa não apresentou comprovante de pagamento das custas do processo, o que é necessário para a apreciação do recurso.

A Northrop entrou com novo pedido para que o STJ analise o caso.

Fonte: Folha de São Paulo